CONHEÇA O PLANO

O que é o PMSB?

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento essencial para a gestão do saneamento nos municípios. Ele consiste em um conjunto de diretrizes, estudos, programas, projetos, prioridades, metas, atos normativos e procedimentos voltados para a melhoria da salubridade ambiental. Seu principal objetivo é avaliar o estado da prestação dos serviços públicos relacionados ao saneamento e definir a programação das ações e investimentos necessários para sua execução.

A formulação do PMSB fundamenta-se na Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o setor, em seu Decreto de Regulamentação nº 7.217/2010, e também na Lei Federal nº 14.026/2020, que atualizou o marco normativo do saneamento. Um dos princípios norteadores do plano é a definição de um horizonte temporal de 20 anos, garantindo a previsibilidade e a sustentabilidade das ações implementadas. Além disso, o plano deve ser periodicamente revisado a cada quatro anos para assegurar sua adequação às necessidades da população e às mudanças nas políticas públicas.

A participação social é um aspecto fundamental em todas as etapas do PMSB, garantindo que a população tenha voz ativa na definição das prioridades e na fiscalização da implementação das ações. O planejamento deve integrar os quatro eixos do saneamento básico – abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais – de maneira coordenada e compatível com o Plano Diretor (PD), os Planos de Bacias Hidrográficas e outras legislações correlatas.

Outro aspecto relevante do PMSB é sua abrangência territorial, devendo contemplar todas as áreas do município, incluindo localidades urbanas e rurais, sejam elas adensadas ou dispersas. Além disso, o plano deve estabelecer mecanismos de regulação e fiscalização dos serviços prestados, bem como utilizar indicadores para monitorar a eficácia das ações implementadas.

A organização, o planejamento e o desenvolvimento do setor de saneamento devem ser promovidos de forma estruturada, priorizando a capacitação gerencial e a formação de recursos humanos qualificados. Dessa forma, o PMSB se torna um instrumento estratégico para a universalização do saneamento básico e a melhoria das condições de vida da população, contribuindo para a saúde pública e a preservação ambiental.

Como funciona a elaboração do PMSBRO?

O Plano de Saneamento Básico do Rio das Ostras (PMSBRO) é uma inciativa para um futuro sustentável. Nesse contexto, o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Macaé e das Ostras, por meio de recursos da cobrança pelo uso da água nas bacias de sua jurisdição, com apoio técnico do Consorcio Intermunicipal Lagos São João, viabilizou a contratação da empresa HIDROBR para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. Este plano é um marco importante para garantir os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais a toda a população.

A elaboração do PMSBRO conta com 6 etapas que podem ser referidas como metas e estas dão origem a 20 produtos, listados abaixo:

Meta 1 – Plano de Trabalho

O Plano de Trabalho é um relatório de suma importância que contempla um conjunto de objetivos e processos. Ele auxilia a manutenção de uma organização e do foco, detalhando os processos e os transformando em tarefas alcançáveis. Dessa forma, identifica-se o que é almejado de forma eficaz e eficiente.

Produto 01 - Plano de Trabalho (PT).

Meta 2 – Estratégia de Mobilização, Participação Social e Comunicação

A Estratégia de Mobilização, Participação Social e Comunicação é essencial para garantir que a população e os atores envolvidos compreendam e contribuam ativamente para o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), promovendo transparência e engajamento na tomada de decisões.

Produto 02 - Estratégia de Mobilização, Participação Social e Comunicação;
Produto 03 - Relatório do Evento de Chamamento da população do município, das Reuniões com o GTA-PMSBRO, dos Eventos Setoriais de Diagnóstico e Prognóstico e das Reuniões Temáticas; Relatório e Materiais de divulgação e/ou mobilização;
Produto 04 - Relatório Simplificado; Ata e gravação da Audiência Pública; Relatório e Materiais de divulgação e/ou mobilização; Apresentação (slides) da reunião com os CBHs; e
Produto 05 - Relatório das Oficinas de Capacitação para a Execução do PMSBRO; Ata e gravação

Meta 3 – Diagnósticos

O Diagnóstico é fundamental para mapear a situação atual dos serviços de saneamento, identificando fragilidades e potencialidades, com base em dados técnicos e demandas da comunidade.

Produto 06 – Relatório da Caracterização Socioeconômica, Ambiental e Territorial;
Produto 07 – Tomo I: Relatório Parcial de Abastecimento de Água (Caracterização e Diagnóstico);
Produto 08 – Tomo II: Relatório Parcial de Manejo dos Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana (Caracterização e Diagnóstico);
Produto 09 – Tomo III: Relatório Parcial de Esgotamento Sanitário (Caracterização e Diagnóstico);
Produto 10 – Tomo IV: Relatório Parcial de Manejo de Água Pluvial e Drenagem (Caracterização e Diagnóstico); e
Produto 11 - Tomo V: Relatório Parcial do estado de Salubridade Ambiental (Caracterização e Diagnóstico).

Meta 4 – Prognósticos

O Prognóstico permite projetar cenários futuros e propor soluções sustentáveis e viáveis, considerando crescimento populacional, impactos ambientais e avanços tecnológicos.

Produto 12 - Tomo I: Relatório de Abastecimento de Água (Caracterização, Diagnóstico e Prognóstico);
Produto 13 – Tomo II: Relatório de Manejo dos Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana (Caracterização, Diagnóstico e Prognóstico);
Produto 14 – Tomo III: Relatório de Esgotamento Sanitário (Caracterização, Diagnóstico e Prognóstico);
Produto 15 – Tomo IV: Relatório de Manejo de Água Pluvial e Drenagem (Caracterização, Diagnóstico e Prognóstico); e
Produto 16 – Tomo V: Relatório do estado de Salubridade Ambiental (Caracterização, Diagnóstico e Prognóstico).

Meta 5 – Viabilização da Implantação

A Viabilização da Implantação assegura que as diretrizes do plano possam ser efetivamente executadas, contemplando aspectos financeiros, institucionais e operacionais para transformar propostas em ações concretas.

Produto 17 – Relatório Consolidado do PMSBRO;
Produto 18 – Relatório Síntese; e
Produto 19 – Minuta do Projeto de Lei.

Meta 6 – Banco de dados

O Banco de Dados é uma ferramenta indispensável para armazenar, monitorar e atualizar informações sobre o saneamento municipal, possibilitando o acompanhamento contínuo do plano e a tomada de decisões baseada em evidências.

Produto 20 – Banco de dados do Plano Municipal de Saneamento Básico.

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